A importância do Termo de Consentimento em exames e procedimentos de saúde
No contexto histórico da relação entre médico e paciente, havia uma relação de caráter paternalista, onde pouco ou nada se discutia sobre a conduta do profissional em relação aos procedimentos e prescrições, onde o paciente não participava da tomada de decisão. Atualmente, o cenário é outro e uma parte fundamental do atendimento já se verifica […]
Pesos e medidas da proteção de dados pessoais no Direito Eleitoral
Nos últimos dias foi deflagrada operação da Polícia Federal que objetivou desestruturar estratégias de ataques pessoais à servidores públicos e figuras políticas pelo crime organizado, onde um dos alvos dos investigados seria o Senador Sérgio Moro. Até ai, “tudo bem”. Acontece que o referido quadro coloca em voga outro tema: a privacidade dos candidatos e […]
