Pesos e medidas da proteção de dados pessoais no Direito Eleitoral
Nos últimos dias foi deflagrada operação da Polícia Federal que objetivou desestruturar estratégias de ataques pessoais à servidores públicos e figuras políticas pelo crime organizado, onde um dos alvos dos investigados seria o Senador Sérgio Moro. Até ai, “tudo bem”. Acontece que o referido quadro coloca em voga outro tema: a privacidade dos candidatos e […]
Os desafios do ‘PL das Fake News’: regulação ou censura?
O famigerado PL 2630, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, tem ganhado o palco da própria internet nos últimos dias. Também ganhou outras alcunhas, como “PL da censura” ou “PL das fake news”, a depender de quem informa, o que já nos confere o indicativo de quais interesses estão […]
